Política de Privacidade

Em cumprimento do disposto em (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, (ii) a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e (iii) a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, bem como qualquer outra normativa aplicável em matéria de Proteção de Dados, facultamos informação ampliada nos presentes Termos e Condições que, entre outras matérias, regulam a nossa Política de Privacidade.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Identidade: Asociación Nacional de Fabricantes de Zumos y Gazpachos (doravante “Zumos y Gazpachos de España”, “nós”, “nos” ou “nosso”)
Morada: Calle Velázquez n.º 64, 3.º andar, C.P. 28001, Madrid, Espanha
Telefone: +34 915 59 24 52
CIF: G28833788
Correio eletrónico: rgpd@zumosygazpachos.com

CLÁUSULA PRELIMINAR – QUEM SOMOS?

A Asociación Nacional de Fabricantes de Zumos y Gazpachos – Zumos y Gazpachos de España – é a organização empresarial que integra os principais produtores de sumos e gazpachos do nosso país e os representa em todos os âmbitos, junto das administrações públicas e de entidades privadas de todo o tipo.

Constituída como associação empresarial em 1978 sob a denominação ASOZUMOS, a Associação integra tanto as indústrias exclusivamente comercializadoras ou embaladoras de sumos e gazpachos, como as dedicadas à transformação da matéria-prima e à obtenção de semielaborados vegetais, bem como empresas fundamentais da nossa cadeia de valor, abrangendo diversos modelos de negócio.

Com um importante catálogo de referências oferecidas pelas nossas empresas: sumo de frutas ou de vegetais, néctar de fruta, bebidas com elevado teor de fruta, gazpachos, salmorejos… Todos partilham um denominador comum: a valorização da riqueza e qualidade das frutas e hortícolas de Espanha, o que coloca as empresas do setor numa posição de partida incomparável no fabrico destas referências.

A Zumos y Gazpachos de España é membro da FIAB e da AIJN.

1. TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço do portal de Internet “https://www.zumosygazpachos.com/es/” e dos respetivos subdomínios (doravante, em conjunto, o “Portal”) que a Zumos y Gazpachos de España disponibiliza aos utilizadores da Internet. Estes Termos e Condições (que podem ser alterados periodicamente pela Zumos y Gazpachos de España) aplicam-se a todos os serviços disponíveis online, através de qualquer dispositivo eletrónico ou móvel, por correio eletrónico ou por telefone.

Ao aceder, navegar e utilizar o nosso Portal e/ou criar uma conta e/ou aceder à “Zona Socios” no Portal, aceita ter lido, compreendido e concordado com os Termos e Condições que se apresentam de seguida (incluindo o excerto relativo à privacidade). A utilização do Portal implica a condição de Utilizador do Portal (doravante, o “ Utilizador”) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestes Termos e Condições na versão publicada pela Zumos y Gazpachos de España no momento em que o Utilizador acede ao Portal. Em consequência, o Utilizador deverá ler estes Termos e Condições sempre que se proponha utilizar o Portal, pois tanto o Portal em si como os presentes Termos e Condições podem ser alterados pela Zumos y Gazpachos de España.

Estas páginas, o seu conteúdo, estrutura, infraestrutura e a informação disponibilizada através deste Portal (o “Serviço” ou os “Serviços”) pertencem e são geridos e disponibilizados pela Zumos y Gazpachos de España, e apenas podem ser utilizados para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os Termos e Condições especificados abaixo.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal (textos, fotografias, imagens, software, códigos-fonte, etc.) são propriedade intelectual da Zumos y Gazpachos de España ou de terceiros e não poderão ser reproduzidos, transmitidos, copiados, distribuídos, manipulados ou utilizados de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem autorização prévia e por escrito da Zumos y Gazpachos de España, mantendo-se em todo o momento o “copyright” intacto e qualquer outro indicador da propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos. Qualquer utilização ou modificação dos conteúdos do Portal para uma finalidade diferente da autorizada nestes Termos e Condições será considerada uma violação das leis internacionais de “copyright” que protegem os direitos de autor.

As marcas, denominações comerciais ou sinais distintivos são titularidade da Zumos y Gazpachos de España ou de terceiros, não podendo entender-se que o acesso ao Portal atribua qualquer direito sobre as referidas marcas, denominações comerciais e/ou sinais distintivos.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Política de cookies

Zumos y Gazpachos de España e o nosso Portal respeitam a sua privacidade. Pode consultar a nossa Política de Cookies INSERIR POR FAVOR UMA LIGAÇÃO PARA ACEDER DIRETAMENTE “CLICANDO” NA POLÍTICA DE COOKIES para obter mais informação neste mesmo Portal.

3.2. Isenção de responsabilidade para Utilizadores

De acordo com as limitações indicadas nestes Termos e Condições INSERIR POR FAVOR UMA LIGAÇÃO PARA ACEDER DIRETAMENTE A ESTES APARTADOS COMPLETOS CLICANDO DIRETAMENTE, e na medida permitida por lei, apenas nos responsabilizamos pelos danos diretos que sofra, pague ou contraia em consequência de defeitos imputáveis às nossas obrigações em referência direta aos nossos serviços.

Contudo, e na medida permitida por lei, nem nós nem quaisquer dos nossos administradores, trabalhadores, representantes, distribuidores, afiliadas, licenciados, mandatários ou outras pessoas envolvidas no processo de criação, patrocínio e promoção do Portal e dos seus conteúdos seremos responsáveis por: (i) perdas ou danos punitivos, especiais, indiretos ou consequentes, perdas de produção, de lucros, receitas, contratos, bem como perdas ou danos de Utilizadores, de reputação e perdas de ações/reclamações; (ii) erros relacionados com a descrição da informação (incluindo informação sobre preços, disponibilidade e classificações) de produtos ou Serviços no nosso Portal; (iii) serviços prestados ou produtos oferecidos por outros parceiros de negócio; (iv) perdas, danos ou custos (diretos, indiretos, consequentes ou punitivos) que sofra, contraia ou pague, resultantes de ou relacionados com a utilização, indisponibilidade ou atraso do nosso Portal; ou (v) qualquer tipo de prejuízo pessoal, morte, danos materiais ou outros danos, perdas e despesas (diretas ou indiretas, consequentes ou punitivas) que sofra, contraia ou pague, quer em consequência de atos (legais), erros, infrações, negligência (grave), má conduta profissional deliberada, omissões, incumprimentos, representação errónea, responsabilidade extracontratual objetiva ou (total ou parcialmente) imputável ao estabelecimento ou a outros parceiros de negócio (incluindo quaisquer dos seus trabalhadores, administradores, pessoal, mandatários, representantes ou empresas afiliadas) cujos produtos ou serviços (direta ou indiretamente) estejam disponíveis, sejam oferecidos ou promovidos no ou através do nosso Portal, incluindo qualquer cancelamento (parcial ou total), greve, força maior ou outro ato fora do nosso controlo.

Ao carregar fotografias ou outras imagens no nosso sistema, certifica, garante e confirma que detém o “copyright” da fotografia/imagem e que concorda que a Zumos y Gazpachos de España utilize essa fotografia ou imagem no seu Portal, websites e materiais promocionais (online e offline), bem como em qualquer publicação que a Zumos y Gazpachos de España considere apropriada.

Está a conceder à Zumos y Gazpachos de España um direito e licença não exclusiva, universal, irrevogável, incondicional e permanente para utilizar, reproduzir, exibir, mandar reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e disponibilizar as fotografias/imagens na forma que a Zumos y Gazpachos de España considere apropriada. Ao carregar estas fotografias/imagens, a pessoa que as carrega aceita a responsabilidade legal e moral por todas e quaisquer reclamações legais apresentadas por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, proprietários de alojamentos) em resultado da utilização e publicação das fotografias/imagens pela Zumos y Gazpachos de España.

A Zumos y Gazpachos de España não possui nem endossa de qualquer forma as fotografias/imagens carregadas no Portal por terceiros. A veracidade, validade e o direito de utilização de todas as fotografias/imagens serão assumidos pela pessoa que carregou a fotografia, não sendo nunca responsabilidade da Zumos y Gazpachos de España. A Zumos y Gazpachos de España rejeita qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente às fotografias publicadas. A pessoa singular ou coletiva que carregou as fotografias garante que as fotografias/imagens não contêm quaisquer vírus, trojans ou ficheiros infetados, nem qualquer material pornográfico, ilegal, obsceno, ofensivo, censurável ou inadequado, e que não infringem direitos de terceiros (de propriedade intelectual, “copyright” ou privacidade). Qualquer fotografia/imagem carregada por um Utilizador que não cumpra os requisitos acima referidos não será publicada e/ou poderá ser eliminada pela Zumos y Gazpachos de España em qualquer momento e sem aviso prévio.

3.3. Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o software necessário para os nossos serviços ou utilizado no nosso Portal e os direitos de propriedade intelectual (incluindo “copyright”) dos conteúdos e da informação, bem como o material do nosso Portal, pertencem à Zumos y Gazpachos de España.

A Zumos y Gazpachos de España reserva-se exclusivamente a propriedade de todos os direitos, título e interesse sobre todos os direitos de propriedade intelectual do Portal (incluindo a infraestrutura) onde o serviço se encontra disponível, e o Utilizador não tem o direito de copiar, recolher, criar ligações, publicar, promover, vender, integrar, utilizar, combinar ou utilizar os conteúdos ou a nossa marca sem autorização escrita da Zumos y Gazpachos de España.

Na medida em que pretenda utilizar (total ou parcialmente) os nossos conteúdos ou seja titular de quaisquer direitos de propriedade intelectual do nosso Portal ou de qualquer conteúdo, por este meio transfere e cede todos os direitos de propriedade intelectual à Zumos y Gazpachos de España.

Qualquer utilização indevida ou qualquer ação ou comportamento anteriormente referido constituirá uma infração aos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo “copyright” e direitos de base de dados).

4. CONTACTO

Como pode controlar a informação pessoal que forneceu à Zumos y Gazpachos de España?

Tem sempre o direito de rever a informação pessoal que temos sobre si. Se pretender solicitar uma listagem geral dos seus dados pessoais, envie-nos um correio eletrónico para rgpd@zumosygazpachos.com.

Indique no assunto do correio eletrónico “Pedido de informação pessoal” e inclua uma cópia do seu documento de identificação para nos ajudar a evitar que pessoas não autorizadas acedam aos seus dados pessoais.

Se a informação pessoal que temos sobre si não estiver correta, atualizá-la-emos caso o solicite. Se não pretender voltar a utilizar os serviços da Zumos y Gazpachos de España, pode pedir-nos que bloqueemos a sua informação pessoal para que não volte a ser utilizada. Pode também eliminar a sua conta de Utilizador em qualquer momento, de acordo com o procedimento estabelecido nos presentes Termos e Condições.

Pode cancelar a subscrição das newsletters do nosso Portal a qualquer momento clicando na ligação “CANCELAR SUBSCRIÇÃO”, que encontrará no final de cada newsletter.. Os pedidos para atualizar, bloquear ou eliminar informação pessoal devem ser enviados por correio eletrónico para rgpd@zumosygazpachos.com. Note que poderemos necessitar de guardar determinada informação nos nossos arquivos, por exemplo, para fins legais ou administrativos, para processar reclamações ou para detetar atividades fraudulentas.

Quem é responsável pelo tratamento da informação pessoal no website (o Portal) da Zumos y Gazpachos de España?

Zumos y Gazpachos de España controla o tratamento da informação pessoal no seu Portal. A Asociación Nacional De Fabricantes De Zumos Y Gazpachos é uma associação constituída ao abrigo da legislação em vigor no Reino de Espanha. A sua sede social situa-se na Calle Velázquez, 64, 3.º andar (Madrid) e dispõe do número de C.I.F. G28833788. A Asociación Nacional de Fabricantes de Zumos y Gazpachos encontra-se registada no Depósito de Estatutos de Organizações Sindicais e Empresariais (DEOSE).

Se tiver alguma sugestão ou comentário sobre esta política de privacidade, pode enviar um correio eletrónico para rgpd@zumosygazpachos.com.

5. LEGISLAÇÃO

5.1. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e as restantes condições legais do Portal regem-se, em todos os seus aspetos, pela legislação espanhola, em especial a Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Lei 34/2002, de 11 de julho) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

5.2. Disposições diversas

Qualquer divergência decorrente destes Termos e Condições e dos Serviços e produtos oferecidos pela Zumos y Gazpachos de España deverá, à discrição do consumidor, ser submetida exclusivamente: (i) aos tribunais competentes do local do domicílio do consumidor; ou (ii) aos tribunais competentes de Madrid (capital), Reino de Espanha.

Para as restantes partes que utilizem o Portal e não sejam consumidores, estes Termos e Condições e os serviços prestados por empresas aderentes à Zumos y Gazpachos de España serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação em vigor no Reino de Espanha e qualquer divergência decorrente destes Termos e Condições e dos serviços prestados pela Zumos y Gazpachos de España será submetida exclusivamente aos tribunais competentes de Madrid (capital), Reino de Espanha.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for ou se tornar inválida ou não vinculativa, o Utilizador continuará vinculado às restantes disposições. Se tal ocorrer, a disposição inválida deverá ser cumprida até ao limite máximo permitido pela lei aplicável e, na medida do possível, será aceite um efeito semelhante ao das disposições inválidas ou não vinculativas, de acordo com o conteúdo e o objeto dos presentes Termos e Condições.